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Leis e Decretos

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TipoAnoNúmeroNomeDescricao-
Decreto2018139Decreto N°139, de 20 de Junho de 2018.´´Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Leopoldo de Bulhões, Goias e dá outras providências.´´
Decreto2018132Decreto N°132, de 28 de Maio de 2018``Decreta Situação de Emergência/Calamidade Publica no âmbito do Município e dá outras providências.´´
Decreto2018023Decreto N°023 de 25 de Janeiro de 2018´´Autoriza dispensa de licitação para contratação direta de empresa e dá outras providências.´´
Decreto2018091Decreto N°091, de 17 de Abril de 2018`` Aprova Loteamento JARDIM DO LAGO, no perímetro urbano do Município de Leopoldo de Bulhões, Goias e dá outras providências.´´
Decreto2017384Decreto N°384, de 15 de Dezembro de 2017`` Estabelece horário de funcionamento na Sede Administrativa do Municipio (prefeitura) e dá outras providencias.´´
Decreto2017383Decreto N°383, de 15 de Dezembro de 2017´´Estabelece Recesso Administrativo no Município de Leopoldo de Bulhões e dá outras providencias.´´
Lei2017742Lei n° 742, de 13 de Dezembro de 2017``Revogação a Lei Municipal n° 664/2014, e dá outras providências.´´
Lei2016707Lei N° 707 DE 23 de Maio de 2016``Dispoe sobre o parcelamento de débitos, relativos a parte patronal do Municipio de Leopoldo de Bulhões, seus fundos e autarquias com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS´´.
Lei2017741Lei N° 741/2017 de 29 de Novembro de 2017Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chácaras de recreio no Município de Leopoldo de Bulhões Goiás, e dá outras providências.
Lei2017740Lei Nº 740 de 10 de Novembro de 2017"Regulamento a ocupação de espaços no Cemitério Municipal de Leopoldo de Bulhões, bem como regulamenta permissão para empresa realizar serviços funerários no Município e dá outras providências."
Decreto2017215Decreto 215/2017 de 05 de Maio de 2017."Nomeia servidora efetiva para ocupar Cargo Comissionado de Controladora Interna Geral do Município de Leopoldo de Bulhões, Goiás e dá outras providências."
Decreto2017345Decreto 345/2017 de 24 de Outubro de 2017."Nomeia servidor CLAUDIO HOLANDA MAIA, para representar o Município junto ao MDH-Ministério dos Direitos Humanos, e dá outras providências".
Lei2017739Lei Nº 739 de 24 de Outubro de 2017."Dispõe sobre autorização para o Município de Leopoldo de Bulhões, Goiás, celebrar Contrato de Consorcio e dá outras providências".
Lei2017738Lei Nº 738 de 24 de Outubro de 2017."Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências".
Lei2017737Lei Nº 737 de 10 de Outubro de 2017."Estima a receita e fixa a despesa (LOA) do Município de Leopoldo de Bulhões para o exercício de 2018".
Lei2017736Lei Nº 736 de 02 de Outubro de 2017"Dispõe sobre Parcelamento e Reparcelamento de débitos previdenciários do Município de Leopoldo de Bulhões - Goiás, junto ao regime próprio e previdência social e da outras providencias".
Decreto2017267Decreto 267 de 28 de Julho de 2017."Atualiza pauta de valores de Imóveis situado no Município de Leopoldo de Bulhões, Goiás, PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI, e dá outras providências".
Decreto2017266Decreto 266 de 28 de Julho de 2017"Estipula a pauta de VALORES DA TERRA NUA - VTN, no Município de Leopoldo de Bulhões, Goiás, para fins de cálculo do ITR, e dá outras providências".
Lei2017735Lei Nº 735 de 05 de Setembro de 2017."Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Leopoldo de Bulhões - Goiás."
Decreto2017287Decreto 287 de 25 de Agosto de 2017."Atualiza o valor da UFR do Município, com base no INPC do exercício anterior e dá outras providências."
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